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A partir desta sexta-feira (12/05), os boletos de pagamento de alvarás de licenciamento para estabelecimentos poderão ser quitados instantaneamente, via PIX. A nova modalidade agiliza a concessão de alvarás, que antes levavam 48 horas para serem obtidos, a partir da data do pagamento. A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), que realizou um pregão para contratação de uma instituição financeira habilitada para a prestação deste serviço, e a Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública (SMTDI), que atuou na implantação do sistema por meio da IplanRio, órgão ligado à SMTDI.
– Estamos trabalhando para facilitar a vida do cidadão carioca. Em abril, implantamos o uso do PIX para pagamento das taxas de alvará de eventos. Foi o primeiro serviço com essa funcionalidade. Agora, começaremos a admitir o PIX no pagamentos dos alvarás de estabelecimentos comerciais. Com essa funcionalidade, a validação do pagamento passará a ser quase que em tempo real – disse o prefeito Eduardo Paes.
Os contribuintes poderão efetuar o pagamento por meio de um QR Code inserido no DARM – Documento de Arrecadação Municipal, emitido no Portal Carioca Digital. Segundo a SEOP, o pagamento via PIX permitirá a liberação instantânea de alvarás para os cerca de 1.550 estabelecimentos que são licenciados todos os meses.
– Com o PIX, damos mais um passo para a modernização dos meios de pagamentos. Desta forma, os contribuintes podem realizar o pagamento em qualquer dia e horário, e em qualquer instituição financeira, não somente as que são conveniadas ao município. Estamos trabalhando para que esta modalidade se estenda para outras áreas da Prefeitura – afirma a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
Secretário Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, Tony Chalita também fala da importância da medida:
– Estamos implementando uma série de soluções tecnológicas que facilitam a vida do carioca, como a possibilidade de agendamento no CadÚnico através da Central 1746, e a digitalização de processos no sistema Processo.Rio. A implantação do PIX para mais este serviço é mais uma ação para garantir agilidade e facilidade aos cariocas.
