Foto: JP Engelbrecht
A Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública abriu esta semana o edital de convocação para agentes públicos participarem da primeira turma do Agentes da Integridade. O edital foi publicado através de resolução da SMTDI de 01/agosto que estabelece as regras para o processo seletivo. A resolução prevê 30 vagas para o segundo semestre deste ano.
Uma comissão selecionará agentes públicos municipais para receberem capacitação e atuarem como representantes na implementação e disseminação de boas práticas de integridade nos órgãos em que atuam. A ação é um desdobramento do Programa Carioca de Fomento à Integridade (FIP.Rio), criado por Decreto em 18/julho deste ano. O FIP.Rio constitui um marco na gestão municipal em relação a práticas de integridade. O Programa tem como como propósito, dentre outras missões, zelar pela aplicação do Código de Integridade do Agente Público, promover a prevenção, a detecção e a correção de violações de condutas éticas e aperfeiçoar a estrutura de governança pública para a integridade e a gestão de riscos.
Podem participar do edital agentes públicos em exercício nos Órgãos e Entidades da administração pública municipal, há pelo menos um ano. Secretários ou Presidentes de empresas municipais ou servidores que possuam penalidades disciplinares não podem participar.
As inscrições devem ser feitas pelo sistema Processo.rio, até dia 18/agosto.
