Sistema vai integrar órgãos municipais na implementação de ações de transparência pública
Decreto publicado nesta quarta-feira (04/04) cria o Sistema Municipal de Transparência e Acesso à Informação (SISTAI), que tem o objetivo de coordenar e orientar, de forma articulada, as ações de implementação e desenvolvimento da política de transparência e de acesso à informação pública no município.
A Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados é a gestora do Sistema, responsável por coordenar as atividades e diretrizes, bem como a proposição de medidas e normas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da política de transparência e de acesso à informação.
– Caberá também à SMIT o fomento da cultura de transparência e o aperfeiçoamento técnico do Sistema, além da coordenação de suas atividades, a criação e padronização de mecanismos para tornar mais ágeis os procedimentos de acesso à informação. É um grande avanço da Prefeitura na transparência pública e no acesso à informação – diz Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados.
O SISTAI será gerido, no dia a dia, pela Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados, apoiada pelos Sistemas Municipais de Ouvidoria, Comunicação Social e pela Subsecretaria de Transformação Digital da Casa Civil.
Com a criação do Sistema, todos os órgãos municipais ficarão envolvidos em transparência pública e na formulação de diretrizes para o desenvolvimento do acesso à informação. Os órgãos também poderão recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos de transparência e acesso à informação pública.
