O que é tratamento de dados?

Publicado em 02/06/2025 - 15:49  |  Atualizado em 02/06/2025 - 17:38

A LGPD, como é conhecida a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), prevê ainda como tratamentos: produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

Os Agentes de Tratamento (como são chamados aqueles que realizam tratamento de dados) devem agir de boa-fé, além de observar as regras da LGPD em todo tratamento de dados realizado.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Av. Presidente Vargas, 3131 – 13º andar
    Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ
    CEP: 20210-911

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    9h às 17h (segunda a sexta)

    GABINETE DO SECRETÁRIO

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