Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

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Publicado em 10/10/2025 - 12:31  |  Atualizado em 10/10/2025 - 12:39

Em 02/10,  o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) esteve reunido para apresentar as contribuições dos grupos de trabalho formados por seus membros. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Entre os temas abordados pelos GTs estão: uso da internet por crianças e adolescentes, proteção de dados e direito do consumidor, proteção de dados na Rede Municipal de Saúde, boas práticas de anonimização e pseudoanonimização, boas práticas de comunicação de incidentes, IA no serviço público e engajamento cidadão.

O CMPDPP é um importante espaço de participação cidadã na discussão sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade, composto de entidades da sociedade civil, da comunidade acadêmica, representações de classe, membros do Poder Legislativo Municipal, instituições científicas, sindicais, do setor empresarial e da OAB/RJ.

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