A Secretaria de Integridade e Transparência (SMIT), por meio da Coordenadoria de Transparência, promoveu hoje uma capacitação para Ouvidores Municipais, sobre o tema Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011.
Durante o encontro, foram abordados temas essenciais para o fortalecimento da transparência pública, como os fluxos da LAI e seus procedimentos, os prazos legais e etapas de atendimento, os recursos e tipos de decisão, além de exemplos práticos.
A iniciativa reforça o compromisso da SMIT em promover a cultura da transparência, do acesso à informação e do controle social, garantindo à população o direito de saber e participar da gestão pública.
