A Guarda Municipal do Rio de Janeiro realizou um evento, na sexta-feira (16/01), para marcar a abertura do ano administrativo do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da instituição, que atua para a implementação e fomento das diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A reunião contou com a presença da coordenadora de Proteção de Dados da Secretaria de Integridade e Transparência (SMIT), Ana Paula Vasconcelos. Ela ministrou uma palestra sobre proteção de dados pessoais para integrantes do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da GM-Rio, além de gestores administrativos da instituição.
O encontro ocorreu no auditório da Guarda Municipal e contou ainda com a presença do chefe de gabinete da instituição, inspetor Cláudio Roberto Figueiredo.
Durante a apresentação, a palestrante abordou diversos aspectos da legislação relacionada à proteção de dados pessoais, destacando a importância da garantia da integridade das informações, do uso de novas tecnologias de forma segura e responsável, bem como da adequação às normas e da adoção de boas práticas no âmbito da administração pública. Também foi ressaltado o papel da atuação fiscalizadora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O encontro contou ainda com uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), ministrada pelo ouvidor da GM-RIO, inspetor Zacarias Barbosa, com objetivo de orientar os gestores no tratamento das solicitações, desde o momento que chega à instituição até o seu fechamento.
