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A Prefeitura do Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (30/06) um pacote de ações digitais para fortalecer as suas diretrizes de transparência e integridade pública. Os projetos são desenvolvidos pela Subsecretaria de Transparência e Governo Digital da Secretaria de Governo e Integridade Pública (SEGOVI), como parte do Programa Carioca de Integridade e Transparência – o Rio Integridade.
Entre as ações, está a definição do cronograma de implementação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – o Processo.Rio. A efetivação do sistema será gradual e irá contemplar todos os órgãos da Prefeitura. O objetivo é concluir a transição de 90% dos processos do meio físico para o digital até o fim de 2022. Ao término de 2024, não será mais permitida a abertura de processos em papel na administração pública municipal.
O Processo.Rio tem como objetivo modernizar a gestão e operação de processos administrativos, proporcionando novos cenários de eficiência e transformação digital. Outras vantagens da implantação deste sistema são a inovação na gestão documental, a simplificação no acesso e no compartilhamento de informação, proporcionando mais transparência e controle social.
– A transformação digital é um dos maiores legados que deixaremos para a cidade do Rio de Janeiro nessa administração. Estamos tirando o futuro do papel na Prefeitura. Isso é essencial para o município, pois, quanto mais digitalizada for a gestão, menores os riscos à integridade pública. Integridade, transparência e governo digital caminham juntos e, por esse motivo, estão dentro da nossa Secretaria – ressalta o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.
Os documentos eletrônicos produzidos no âmbito do Processo.Rio terão garantia de integridade, autoria e autenticidade, asseguradas pela utilização de assinatura eletrônica emitida pelo próprio sistema mediante login e senha de acesso do usuário.
Atualmente, os processos da Prefeitura produzem mais de 400 toneladas de papel por ano. Além do custo ambiental, há o impacto financeiro com impressão, armazenamento e transporte desse material. Eliminar o uso do papel é passo fundamental para um Rio mais sustentável.
Outra importante medida é lançamento do Painel Estatístico da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma ferramenta de divulgação espontânea na internet das estatísticas de atendimento relacionadas a esta lei, no âmbito carioca.
Em vigor desde 2012, a norma federal criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
O projeto trará informações gerais sobre os pedidos de acesso à informação pública solicitados pela sociedade à Prefeitura. O cidadão carioca terá acesso aos números atualizados de pedidos recebidos, respondidos, tempo de atendimento, além da situação por órgão, por mês e o status geral da Prefeitura.
– O painel é uma inovação nos mecanismos de transparência da Prefeitura e permitirá ao público saber como o município trata os pedidos da Lei de Acesso à Informação. A estratégia é oferecer à população essa ferramenta para controle social e, assim, estimular os órgãos municipais a melhorarem o atendimento aos pedidos por informações – comenta o subsecretário de Transparência e Governo Digital, Bruno Bondarovsky.
O Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI) poderá ser acessado pelo Portal da Transparência Rio (transparencia.rio).
Rio Integridade
Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade (Decreto Rio 48.349, de 1º de janeiro de 2021) tem como fundamento a efetivação, na administração municipal, de práticas de integridade pública, por meio de governança e conformidade; de transparência integral; de gestão de dados e de governo digital. O Rio Integridade é baseado em três pilares de ação para eficiência e mitigação de riscos: prevenção, detecção e responsividade. A missão do programa é impedir desvios de dinheiro e outros recursos, mas também coibir desvios de finalidade.
