Política Antirracista é implementada nos órgãos públicos municipais
Um grupo de trabalho foi criado para o enfrentamento do racismo institucional e a consolidação de práticas de gestão
A Política Antirracista na Gestão de Pessoas, implementada esta semana pela Prefeitura do Rio, por meio de decreto, institui uma série de ações para o enfrentamento do racismo institucional e a consolidação de práticas de gestão baseadas na equidade racial e na valorização da diversidade como ativo na prestação de serviço público municipal. A iniciativa é resultado de uma ação integra da entre as secretarias municipais de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Administração, Integridade e Transparência, Coordenação Governamental e o Instituto Fundação João Goulart. A iniciativa prevê a criação de um Comitê de Acolhimento e Orientação para agentes públicos vítimas de racismo, discriminação, assédio ou intolerância religiosa. O comitê garantirá escuta qualificada, orientação e proteção contra retaliações. Entre as ações estabelecidas estão também a revisão da Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores, que passa a incluir competências antirracistas para ocupantes de cargos de liderança, e a atualização do Código de Integridade do Agente Público Municipal. Além disso, serão adotadas políticas afirmativas para ampliar a presença de profissionais negros em cargos e funções estratégicas no âmbito da administração. O decreto promoverá relações de trabalho mais equilibradas e respeitosas, além de reduzir constrangimentos de origem racial historicamente enfrentados por servidores — como assédio, preterimento e discriminação — e aprimorar a qualidade do acolhimento nos setores de atendimento ao cidadão. Para a consolidação da Política, foi criado o Grupo Transversal de Trabalho (GTT), com as seguintes atribuições: definir governança e responsabilidades, empreender estudos, realizar análises e propor ações e projetos relacionados à Política Antirracista na Gestão de Pessoas do Poder Executivo do Município. O Grupo será composto por representantes das secretarias envolvidas no projeto.
