Instrumento visa conformidade com a legislação e boas práticas na proteção dos dados pessoais dos cariocas
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), criou um instrumento inédito no âmbito municipal de monitoramento do grau de maturidade dos órgãos e entidades na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Índice de Avaliação da Adequação à LGPD (IAALGPD).
O índice avalia dimensões estratégicas como planejamento e conformidade com normativos, compartilhamento de dados pessoais, resposta a incidentes e medidas de proteção, categorizando os órgãos nos níveis Aprimorado, Intermediário, Inicial ou Inexpressivo. A metodologia permite identificar avanços, mapear riscos e direcionar ações preventivas e corretivas. Alcançada a consolidação do Índice em 2025, a proposta é que o indicador funcione não apenas como parâmetro de controle, mas como indutor de melhoria, estimulando os órgãos e entidades municipais a avançarem nas suas respectivas jornadas de conformidade.
Durante cerimônia realizada hoje no auditório da Prefeitura, foram reconhecidos, por meio de menção honrosa, as instituições que já alcançaram o nível Aprimorado de maturidade, entre elas as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Infraestrutura, a Controladoria Geral do Município, além das empresas públicas RIOSAÚDE, RIOLUZ, RIO-URBE, MULTIRIO, COMLURB e RIOCENTRO S.A – RIOEVENTOS. A solenidade também destacou as melhores iniciativas nas categorias: Evolução na Nota (comparativo 2024–2025), Melhor Site Institucional, Melhores Documentos de Comunicação de Incidente, Melhores Mecanismos para Atendimento ao Titular e Melhor Divulgação Interna e Externa da LGPD.
Ao longo do ano, os Encarregados de Dados — agentes públicos que atuam como ponto de contato entre os órgãos, os cidadãos e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — participam de uma trilha de formação oferecida pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, responsável por apoiar os órgãos e entidades municipais na implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais e na construção de uma cultura institucional de proteção de dados.
“No contexto da transformação digital e do uso de novas tecnologias, a consolidação de uma cultura de privacidade e proteção de dados é essencial para garantir um avanço ético e seguro na administração pública.” afirma Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade e Transparência.
Com o Índice, o município reforça seu compromisso com a cultura de integridade, transparência e respeito à privacidade dos cidadãos, consolidando a proteção de dados pessoais como eixo estruturante da gestão pública.
FOTOS: João Paulo Martins Costa
