Foto: JP Engelbrecht
A Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT) deu posse aos primeiros conselheiros do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP), órgão pioneiro no país. O Rio de Janeiro é a primeira cidade do Brasil a criar um conselho para tratar sobre proteção de dados e privacidade. A posse ocorreu, nesta quinta-feira (16/11), na sede da OAB-RJ, durante o II Fórum Carioca de Proteção de Dados. Os conselheiros foram escolhidos por editais publicados em junho deste ano.
Representantes dos setores empresarial, sociedade civil, instituições acadêmicas, científicas e de inovação e sindicatos trabalhistas no Rio de Janeiro assumiram os seus cargos no Conselho Municipal. O órgão, instituído pela Câmara Municipal de Vereadores em 2021, nos termos da Lei ordinária 7.012, foi regulamentado posteriormente pela Prefeitura do Rio por meio do Decreto Rio Nº 50.523.
Os Conselheiros ficarão à frente do CMPDPP em mandatos de dois anos, que poderão ser renovados por igual período e terão como missão auxiliar a administração pública Municipal a promover a adequação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
– A realização do II Forum Carioca de Proteção de Dados e a posse do Conselho Municipal de Proteção de Dados reforçam o pioneirismo da Prefeitura do Rio no tema. A implantação de mecanismos para a adequação do poder público à LGPD representa um desafio e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de aperfeiçoamento. Cabe ao poder público aproveitar essa oportunidade para reavaliar seus processos, repensar a forma como os dados são tratados e, principalmente, observar como tudo isso pode gerar mais segurança para a sociedade como um todo. – disse o secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Rodrigo Corrêa, que abriu o evento.
O II Fórum Carioca de Proteção de Dados contou também com dois painéis sobre “A Importância Do Conselho Nacional De Proteção De Dados Pessoais Para O Brasil” e uma mesa de debate sobre o tema. A abertura do evento teve a presença do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, autor da Lei que instituiu o CMPDPP, Daniel Bucar, Procurador-Geral do Município, e de Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ.
– Estou muito feliz em participar deste momento de posse dos conselheiros. Um passo muito importante foi dado. Nesse mundo digital totalmente conectado, a participação do conselho será fundamental a fim de garantir que o cidadão tenha seus dados protegidos. – afirmou Carlo Caiado.
O primeiro painel do dia contou com a presença do Cláudio Rocha, encarregado de proteção de dados pessoais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), unidade consultiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e teve mediação de Ana Paula Vasconcellos, gerente de Proteção de Dados da SMIT.
O segundo painel teve a participação de Erica Bakonyi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, Chiara De Teffé, coordenadora de Pesquisa e Publicações da Pós Graduação em Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade (Its Rio), Pedro Gueiros, advogado orientador do Núcleo De Prática Jurídica do IBMEC-Rj. A mesa foi mediada por Rodrigo Corrêa.
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria Municipal de Integridade, Transparência E Proteção De Dados – SMIT, representada por Rodrigo Henrique Luiz Corrêa (Titular) e Ana Paula Vasconcellos da Silva (Suplente);
Secretaria Municipal De Saúde – SMS: Márcio Leal Alves Ferreira – Titular e Maria Fernanda Bocayuva Viana (Suplente).
Secretaria Municipal De Educação – SME : Bruno Monteiro Bruno – Titular e Nuno Caminada Franklin (Suplente).
Empresa Municipal De Informática S.A. – IPLANRIO: Antonio Sergio de Oliveira Luiz – Titular e Julio Cesar Urdangarin Batista Junior (Suplente).
Representantes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Vereador Rafael Aloisio Freitas e Vereador Eliseu Kessler.
Representantes do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro: Dicler Forestieri Ferreira, Conselheiro Substituto – Titular e Carlos Fernando das Chagas, Secretário de Tecnologia da Informação do TCM – RJ (Suplente).
Representantes da Procuradoria Geral do Município: Daniel Bucar Cervasio, Procurador-Geral do Município e André Hermanny Tostes, Procurador do Município (Suplente).
Entidades da sociedade civil com atuação comprovada relacionada à proteção de dados pessoais, representadas por:
Instituto Brasileiro De Consumidores E Titulares De Dados – IBCTD · Leonardo Perseu e José Lopes Ramos (Suplente).
Grupo De Estudos E Pesquisas Em Marketing, Tecnologia e Ecologia Da UFRRJ – GEMTE · Rafael Moraes da Silva – Titular e Rafael Pereira Barboza (Suplente).
Instituto De Estudos Sobre Tecnologia E Direito – AQUALTUNE LAB: Horrara Moreira da Silva e Arthur Almeida (Suplente).
Instituições científicas, tecnológicas e de inovação atuantes no âmbito do Município do Rio de Janeiro, representadas por:
Instituto Tecnologia E Sociedade – ITS: Chiara Teffé e Vinícius Jóras (Suplente).
Centro Universitário IBMEC: Fernanda Paes Leme e Pedro Teixeira Gueiros (Suplente).
Fundação Getúlio Vargas – FGV-RIO: Erica Bakonyi – Titular e Walter Gaspar (Suplente).
Instituições sindicais trabalhistas representativas das categorias econômicas do setor produtivo com sede no Município do Rio de Janeiro, e representadas por:
Sindicato Das Empresas De Informática – TI-RIO: Fernando Felipe Bourguy de Medeiros e Theonácio Carvalho de Oliveira Lima Júnior (Suplente).
Sindicato Dos Contabilistas Do Município Do Rio De Janeiro – SINDICONTRIO: Carlos Alexandre Gonzalez e William Lima Rocha (Suplente).
Entidades do setor empresarial relacionadas à área de tratamento de dados pessoais, representadas por:
Associação Das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação – ASSESPRO-RJ: Marco Túlio de Barros e Castro – Titular e Robert Janssen (Suplente).
Gafisa: Vitor Paludetto e André Rodrigues Gonçalves (Suplente).
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro – OAB/RJ, representada por: Rodrigo Dias de Pinho Gomes e André Roberto de Souza Machado (ambos titulares) e Lucia Maria Teixeira Ferreira e Mariana de Moraes Palmeira (suplentes).
