Foto: JP Engelbrecht
Evento reúne agentes públicos municipais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, além do Rio
A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, promoveu na última quarta-feira, 05/06, das 9h às 18h, no Museu de Arte do Rio (MAR), o Fórum Regional de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios – Edição Sudeste. O evento, realizado em parceria com a Controladoria Geral do Município de SP (CGM-SP), Controladoria Geral do Município do Rio (CGM-Rio), Controladoria Geral do Estado do Rio (CGE-RJ) e OAB-RJ, contou ainda com apoio da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O encontro teve como objetivo apresentar temas e casos concretos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e melhores práticas para os governos municipais. A abertura foi realizada pelo Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Rodrigo Corrêa, e contou com a participação de Estela Aranha, Membro do Alto Comissariado da ONU para Inteligência Artificial; João Palhuca, Coordenador de Proteção de Dados da CGM-SP, (que representou o Controlador-Geral da CGM-SP, Daniel Falcão); Gustavo Bramili, Controlador-Geral da CGM-Rio; Daniel Bucar, Procurador-Geral da PGM-RJ e Demetrio Farah, Controlador-Geral da CGE-RJ.
“É com muito orgulho que recebemos aqui no Rio o Fórum Regional de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios , com representantes de toda a Região Sudeste. Os municípios enfrentam desafios na implementação da LGPD, por conta da complexidade e heterogeneidade da máquina administrativa. Por isso, a sensibilização da alta gestão em relação à relevância do tema, a capacitação contínua do corpo funcional dos órgãos e das entidades municipais e a adoção de ferramentas automatizadas para a gestão do tema são fundamentais. Este tipo de encontro, liderado pela Prefeitura do Ri,o em parceria com a CGM-SP, é muito importante, porque aporta novas discussões e informações sobre a proteção de dados”, disse o Secretário Rodrigo Corrêa.
A primeira sessão do evento contou com dois painéis, que trataram dos temas LGPD e controle interno e externo e inteligência artificial e proteção de dados pessoais. Participaram do primeiro painel, que foi mediado por João Palhuca, Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, da CGM-SP, Cristina Cardoso (Coordenadora da vice presidência de relações institucionais do CONACI e encarregada de proteção de dados pessoais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) e Sâmya Massari (vice-presidente de Governo Digital do PRODERJ e encarregada central do Estado do Rio de Janeiro).
A segunda mesa, que tratou de inteligência artificial e proteção de dados pessoais, foi mediada por Ana Paula Vasconcellos, Gerente de Proteção de Dados na SMIT, e teve como participantes Dora Kaufman (jornalista e professora da PUC-SP), Kelvin Perolli (pesquisador em Direito e Filosofia pela UERJ) e Estela Aranha (membro do Alto Comissariado das Nações Unidades para Inteligência Artificial).
A segunda etapa do evento foi aberta com uma apresentação feita pelos diretores do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, Ana Paula Vasconcellos (SMIT-RJ) e João Palhuca (CGM-SP), e do representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Mário Lopes, que destacou o apoio da Frente para esta iniciativa.
Em seguida, foi apresentado o painel sobre gestão de riscos, mediado por Renata Borges (encarregada de dados da CGM-RJ), com participação de Léo Farias (CEO da ACPD Brasil e membro da Associação GOVdados) e Rodrigo D. P. Gomes (Presidente da Comissão de Privacidade da OAB-RJ).
Após esta mesa, foram apresentados casos de vários municípios. Élcio Paes de Sá Neto, Coordenador Executivo de Tecnologia, Inovação e Cidades Inteligentes, de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, iniciou o painel, trazendo os avanços do seu Município sobre o tema. Em seguida, a Coordenadora do Programa de Cidades Inteligentes, da Secretaria de Planejamento Urbano de Jaguariúna, em São Paulo, Karina Florido Rodrigues, apresentou os desafios de adequação à LGPD para os pequenos municípios, trazendo a possibilidade de se realizarem consórcios públicos para tratar do tema. Em seguida, Júnia Cecília Camargo de Oliveira, Controladora Geral do Município de Uberaba, em Minas Gerais, apresentou os desafios e avanços enfrentados pelo seu Município na jornada para a conformidade à LGPD e às melhores práticas. Por fim, o Controlador Geral do Município de Niterói, Anderson Peixoto de Faria, encerrou a sessão trazendo os avanços do seu município para a construção de uma cultura de proteção de dados pessoais dos seus cidadãos.
Ana Paula Vasconcellos e João Palhuca encerraram o evento, com breves comentários sobre a importância do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e a realização de eventos como este, em que boas práticas e aprendizados podem ser compartilhados por gestores públicos municipais.
