A Secretaria de Integridade, Transparência e Proteção de Dados marcou presença no seminário realizado em 17/10, na Escola Superior da Advocacia (OAB-RJ), dedicado a debater temas atuais da Advocacia Pública Municipal. O Secretário de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Rodrigo Corrêa, participou do painel com o tema “Confidencialidade e Acesso à Informação sob a ótica da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e da LAI (Lei de Acesso à Informação)”. O debateu tratou de temas como a relevância de harmonizar transparência pública, essencial à democracia, e proteção de dados pessoais. O painel foi moderado por Fábio Costelha (PGM-Rio) e contou com a participação de Flavio Willeman (PGERJ).
“Esse diálogo é fundamental para aprimorarmos nossas práticas e entendermos que a Lei Geral de Proteção de Dados não é obstáculo ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Agradeço à Organização do evento pela oportunidade de promover uma discussão tão enriquecedora”, disse o Secretário.
