Equipe da SMTDI no evento de lançamento do Alvará a Jato. Foto: João Paulo Engelbrecht
Licença municipal para atividades de baixo risco será emitida em cerca de 1 minuto
Módulo foi desenvolvido pela IplanRio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública
O Prefeito Eduardo Paes lançou, nesta sexta-feira (16), às 10h30, o sistema Alvará a Jato: o mais rápido do Brasil. O cidadão carioca poderá gerar a autorização municipal de atividade e funcionamento, por meio de autodeclaração, para atividades de baixo risco em cerca de 1 minuto. Segundo dados do Painel Mapa de Empresas, do governo federal, o tempo médio de registro de empresas em 2023 no país está em 13 horas, de acordo com dados de abril. O lançamento, no Palácio da Cidade, contará com a presença dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e de Transformação Digital e Integridade, Tony Chalita.
Poderão fazer o Alvará a Jato os empresários de atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não tenha mais que 200 m2 nem reúna mais de 100 pessoas, dentre outros critérios. Ao todo, 287 atividades estão incluídas na lista, beneficiando pequenos negócios e profissionais, como cabeleireiros, manicures, costureiras, atividades religiosas, desenvolvedores de sistemas, profissionais de comunicação, design e moda, pequenos comércios de varejo e de atacado e fabricantes de comida e bebida artesanais.
O Alvará a Jato foi desenvolvido pela IplanRio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública. Para acessar o sistema, o cidadão deve acessar o Portal Carioca Digital (https://home.carioca.rio/).
— A Prefeitura do Rio tem, nesta gestão, o objetivo de digitalizar 95% dos serviços prestados para o cidadão, simplificando a vida dos cariocas. O novo módulo para emissão do Alvará a Jato é mais um avanço em direção a esta estratégia. Todas as etapas para emissão do novo alvará serão feitas on-line, desde a abertura da solicitação até o encerramento, de forma fácil e ágil — diz Tony Chalita, Secretário Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública.
O sistema foi criado para se adaptar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021. A Lei Complementar 43/2021 foi elaborada por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS). A LLE desburocratizou a abertura e formalização de novos negócios na cidade ao desvincular o funcionamento de atividades de baixo risco ao zoneamento urbano.
