Foto: João Paulo Engelbrecht
A Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública reuniu ontem, 19/07, no Auditório da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – CCPar, os encarregados de dados e membros dos Comitês de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Rio de Janeiro para a “Oficina Prática de Elaboração de Inventário de Dados e Termos de Uso”.
Os encarregados de dados e membros dos Comitês participaram de oficinas práticas onde preencheram um modelo de inventário de dados e um modelo de termo de uso. Esta foi a primeira de uma série de workshops que serão facilitados pela SMTDI, ao longo de julho, já agendados para os dias 21/07, 25/07 e 27/07.
O objetivo do treinamento é capacitar os encarregados de dados, para que possam atuar da forma prevista no Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP). O programa é uma orientação para que os órgãos e entidades da administração pública se adequem a leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados. É o primeiro programa institucional de gerenciamento da proteção de dados pessoais e da privacidade da Prefeitura do Rio.
Os Comitês de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais têm como objetivo oferecer suporte às atividades dos encarregados de dados no desafio da implementação do programa em seus órgãos e entidades. Entre as muitas atribuições dos Comitês estarão o auxílio na elaboração dos instrumentos do PGPPDP, a análise do nível de criticidade em caso de incidente de segurança com dados e a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos.
