A Central Anticorrupção realiza a gestão das denúncias de boa fé, incluindo o recebimento, a triagem, a análise de admissibilidade, o encaminhamento aos órgãos e as entidades competentes, o monitoramento dos procedimentos de apuração e o registro de conclusão do canais colocados a disposição do cidadão e do servidor.
-
Resolução SEGOVI 77/2021 - Procedimentos da Central Anticorrupção
Consolida os procedimentos da Central Anticorrupção, e dá outras providências.
-
Decreto 49.413/2021 - Procedimentos e atribuições temática da Integridade Pública
Estabelece procedimentos e atribuições no âmbito da Secretaria de Governo e Integridade Pública na temática da Integridade Pública.
