A Cartilha e o Código de Integridade do Agente Público são aplicáveis a todos os agentes públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e têm como finalidade disseminar os valores e os princípios éticos esperados, definindo os padrões de comportamento e de atuação desejáveis que contribuam para a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.
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Código de Integridade do Agente Público Municipal do Rio de Janeiro Institui o Código de Integridade de Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal.
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Cartilha da Integridade do Agente Público Muncipal Publicado em 24/02/2022. Instrumento de consulta que garante maior acessibilidade e compreensão aos princípios éticos e valores que devem ser seguidos por todos os agentes públicos do Poder Executivo Municipal.
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Guia sobre Manifestações Públicas das Lideranças sobre Integridade Publicado em 28/10/2022. Orientações para uma comunicação eficaz de manifestações públicas das Lideranças da Prefeitura sobre Integridade Pública.